O Departamento de Gestão Social é o serviço responsável pela gestão do parque habitacional do município do Funchal, nomeadamente no acompanhamento social das famílias residentes nos empreendimentos. Efetua todo o trabalho de gestão das candidaturas e atribuição das habitações sociais, mantendo o diagnóstico da carência habitacional do concelho, devidamente atualizada.
É de extrema relevância a aposta que tem sido feita e que iremos dar continuidade, nos Projetos de Intervenção Comunitária, que têm sido efetuados nos equipamentos sociais afetos a este serviço.
O acesso à habitação social destina-se aos munícipes que residem em situação de carência habitacional no concelho do Funchal e que não possuem condições socioeconómicas para resolver o seu problema habitacional, efetuando-se o devido acompanhamento.
Todo o processo de realização de candidaturas, vistorias, audiências, acompanhamento das situações de maior carência habitacional e seleção das situações mais graves para atribuição, é efetuado por uma equipa de Técnicos, com base no Regulamento Municipal de Atribuição de Habitação Social.
A atribuição do direito ao arrendamento à habitação social é efetuada de acordo com os critérios de acesso constantes no artigo 4.º - Capítulo II do Regulamento Municipal, e mediante a apreciação e classificação dos pedidos de atribuição à habitação, apresentados pelos interessados, nos termos do presente regulamento.
Assim sendo, no âmbito do Regime de Acesso à Habitação Municipal, publicam-se as listas referentes a abril de 2025.