A Unidade de Assessoria Jurídica presta aconselhamento jurídico ao Administrador Único ou à Administradora Única, aos diretores e diretoras, bem como a todas as unidades e serviços.
É competência desta Unidade a elaboração de contratos, assim como, a representação da SocioHabitaFunchal dentro da sua competência técnica.
A Unidade de Assessoria Jurídica administra e fiscaliza os empreendimentos constituídos no regime de propriedade horizontal integrantes do parque habitacional social do Município do Funchal.