A entidade empresarial local, Sociohabitafunchal E.M., Empresa Municipal de Habitação, contribuinte n.º 511237880, com o capital social de 200.000,00 €, subscrito integralmente pelo Município, foi constituída nos termos da Lei 58/98 de 18 agosto, por escritura celebrada no Notariado Privativo da Câmara Municipal do Funchal, em 23 de fevereiro de 2005, tendo por objetivo principal a gestão social do parque habitacional do Município do Funchal, assim como dos centros comunitários e de outros equipamentos afetos a esse património.
A SociohabitaFunchal, E.M. é uma pessoa coletiva de direito privado, com natureza municipal, dotada de personalidade e capacidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
MISSÃO
Promover o acesso à habitação social, preservar infra-estruturas habitacionais que impulsionem o desenvolvimento e melhoria das condições de vida dos cidadãos mais desfavorecidos do concelho tendo, para tal, vindo a adotar uma política de integração da população residente, através da dinamização e cumprimento das funções inerentes à formulação, ao planeamento, a gestão, a execução e a supervisão das políticas habitacionais e de desenvolvimento urbano e social.
VISÃO
Garantir o acesso a habitação social, com humanismo e qualidade, buscando a satisfação das necessidades dos munícipes, em um processo de melhoria contínua.
Esta Visão estratégica pretende tornar a Sociohabita referência na gestão da habitação social, tendo por base as pessoas como protagonistas e o seu autodesenvolvimento, adaptação e inserção na sociedade civil. Através de um conjunto de estratégias para superar os obstáculos que têm impedido o acesso à habitação pelas famílias mais carenciadas do concelho, dentro os quais a ausência de recursos não-onerosos e as restrições ao crédito. Consequentemente gerar um efeito duplamente positivo: inclusão social e desenvolvimento econômico.
VALORES
Humanismo; Inclusão Social; Responsabilidade Social; Ética; Transparência; Integridade; Melhoria contínua da qualidade; Profissionalismo.
Com base nestes valores pretendemos a satisfação dos nossos munícipes/ utentes e desenvolvimento profissional e valorização dos nossos recursos humanos.
OBJETIVOS
- Estruturar uma estratégia para erradicar as situações de carência habitacional urbana, articulando com uma política de inclusão social, no domínio do apoio à habitação das famílias mais carenciadas, com o desenvolvimento económico do município.
- Elaborar estudos sobre as necessidades habitacionais do município de acordo com as projeções demográficas dos Censos realizados.
- Afirmar a política de habitação como política social e de Estado a partir de princípios comuns a todos os agentes, recursos compatíveis com os problemas e ações articuladas e ordenadas a partir do Sistema Nacional de Habitação, para garantir o direito à habitação tal como está consagrado na Constituição da República Portuguesa.
- Realojar com apoio integral as famílias carenciadas.
- Auxiliar as famílias na aquisição de habitação própria .
- Incentivar a aquisição de habitação e a promoção de cooperativas de habitação a custos controlados.
- Melhorar a gestão e conservação do parque habitacional.
- Promover e fomentar a boa vizinhança e a constituição de condomínios entre moradores nos Bairros Sociais.
- Prevenir riscos sociais através da formação dos agregados familiares dos "bairros sociais".
- Implementar soluções inclusivas de mobilidade.
- Promover a inclusão, a socialização e a cidadania ativa.
- Definir uma estratégia ampla, por forma a contribuir para a diminuição e resolução dos problemas habitacionais do concelho, paralelamente à preocupação com a reabilitação do património público, a regeneração urbana da cidade, sem descaraterizar o seu património identitário.
- Promover a capacitação, a formação e o desenvolvimento institucional, funcional, cidadão e humano dos agentes públicos e da sociedade civil.
- Implementar a Limpeza, recuperação, dinamização e manutenção dos espaços verdes que integram os Conjuntos Habitacionais.