A Habitação Social do Município do Funchal teve início na década de 40 com a construção de 3 Bairros Sociais (Bairro de Santa Maria Maior, São Gonçalo e Viveiros), num total de 216 fogos, os quais eram constituídos por blocos de casas geminadas de dimensões muito reduzidas e com poucas condições de habitabilidade.
Nos finais dos anos 70, iniciou-se uma nova fase na construção sendo promovidos 8 bairros, num total de 273 fogos.
Em meados da década de 90, com a possibilidade de financiamento junto do Instituto de Gestão e Administração do Património Habitacional do Estado (IGAPHE) e do Instituto de Habitação da Madeira (IHM), o Município decidiu efetuar um levantamento das situações da maior carência do concelho.
Destes levantamentos, resultaram três Acordos de Colaboração:
No 1.º Acordo que decorreu entre 1993-1998, foram inventariados 444 casos de carência habitacional extrema, constituído por aglomerados de barracas (Bairro da Ribeira de João Gomes, Barracas da Praia Formosa, Fundoa, Britadeira João Augusto de Sousa, Beco da Escola, Beco do Corgo, Ruinas da Zona velha) e situações isoladas igualmente de grande necessidade, onde a problemática incidia em grande parte sobre as precárias condições de habitabilidade, a maioria em zonas de risco, mais especificamente junto às ribeiras.
Para solucionar estes casos foram construídos os empreendimentos da Quinta Falcão I, Canto do Muro I, Quinta Josefina, Palheiro Ferreiro, Galeão, Romeiras e Viveiros II.
O 2.º Acordo, que decorreu entre 1998-2002, envolveu um total de 555 famílias e dizia respeito essencialmente a situações dispersas de carência habitacional localizadas nas várias freguesias do concelho. Com este foram construídos os empreendimentos da Alegria I e II, Cruzes, Comboio, Lajinhas, Penteada, Pedra Sina, Virtudes. Barreiros, Canto do Muro II e III, Várzea, Pico dos Barcelos, Santo Amaro e Orquídea.
Por último, o 3.º Acordo que vigorou entre 2007-2011 compreendia um levantamento de 1088 famílias e incluía a renovação dos bairros camarários antigos e casos dispersos de precariedade habitacional.
Este Acordo veio permitir também a entrada da Investimentos Habitacionais da Madeira como entidade promotora/adquirente de Habitação Social.
Pelo Município, foram construídos no âmbito deste último Acordo os empreendimentos dos Viveiros III, Quinta Falcão II e 3 habitações na Urbanização Quinta do Faial.
Quanto à IHM, renovou parte do Bairro de São Gonçalo e construiu/adquiriu mais fogos no âmbito 3.º Acordo.
Em 2018, embora sem financiamento de Estado, a Câmara Municipal do Funchal deu continuidade ao processo de renovação dos bairros antigos, procedendo à construção dos empreendimentos da Quinta Falcão III, Viveiros V e Quinta Falcão IV, a iniciar ainda este ano.
Esta requalificação deu origem ao programa “Amianto Zero”, cujo objetivo principal teve por base um problema de saúde pública nos bairros sociais que permaneceu durante décadas.
Retirar por completo as estruturas de amianto existentes levou à construção de bairros de raiz, inseridos numa nova integração urbana e social, quer na cidade, quer na comunidade, dotados de maior conforto e qualidade, promovendo não só um aumento de fogos como maior segurança aos residentes.
Outra aposta do Município foi a intervenção na Zona Histórica de Santa Maria Maior (Zona Velha), privilegiando a recuperação de prédios antigos, em degradação e em ruina iminente, melhorando o património edificado em zona classificada e promovendo a habitação no centro da cidade.
Atualmente o parque habitacional do Município é composto por 1225 fogos, num total de 33 Empreendimentos de Habitação Social e outras habitações dispersas, nas várias freguesias do concelho. Além dos 1225 fogos que compõem o parque habitacional do município, temos ainda a gestão de 20 fogos, alugados pela CMF, na sequência de desalojamentos por obras públicas, perfazendo um total de 1245 fogos geridos pela SocioHabitaFunchal, conforme tabela abaixo apresentada
PARQUE HABITACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DO FUNCHAL | |||
Freguesias | Empreendimentos | N.º total de fogos | |
São Pedro | C. H. Cruzes | 18 | |
C.H. Viveiros III | 16 | ||
C.H. Viveiros IV | 24 | ||
C.H. Viveiros V | 28 | ||
Residencial Viveiros (Bloco G + 3) | 9 | ||
Sé | C.H. Alegria I | 30 | |
C.H. Alegria II | 8 | ||
Santa Luzia | C.H. Comboio | 14 | |
Monte | Laginhas | 6 | |
São Roque | C.H. Penteada | 8 | |
C.H. Galeão | 20 | ||
Bairro de São Roque | 8 | ||
Santo António | C.H. Quinta Josefina | 102 | |
C.H. Romeiras | 160 | ||
C.H. Quinta Falcão I | 48 | ||
C.H. Quinta Falcão II | 16 | ||
C.H. Quinta Falcão III | 8 | ||
C.H. Quinta Falcão IV | 30 | ||
Bairro Ribeira Grande | 30 | ||
Bairro da Ponte | 14 | ||
C.H. Pico dos Barcelos | 72 | ||
C.H. Santo Amaro IV | 48 | ||
C.H. Orquídea | 8 | ||
Bairro da Quinta Falcão | 72 | ||
São Martinho | C.H. Várzea | 67 | |
C.H. Virtudes | 9 | ||
São Gonçalo | C.H. Palheiro Ferreiro | 71 | |
C.H. Canto do Muro I | 35 | ||
C.H. Canto do Muro II | 48 | ||
Imaculado Coração de Maria | C.H. Viveiros II | 7 | |
Santa Maria Maior | Bairro de Santa Maria | 90 | |
C.H. Pasto | 8 | ||
Bloco das Murteiras | 4 | ||
C.H. Canto do Muro III | 48 | ||
Diversos | 41 | ||
Total Parque Habitacional da CMF | 1225 | ||
Casas arrendadas pela CMF | 20 | ||
Total de fogos geridos pela SHF | 1245 |