Está em curso o processo de atualização de dados dos inquilinos municipais (atualização da composição do agregado e dos seus rendimentos para efeitos de fixação e atualização das rendas das habitações sociais existentes no concelho do Funchal), conforme previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 32/2012/M, de 16 de novembro e da Portaria nº11/2013 de 14 Fevereiro.
A atualização de dados é obrigatória e decorre de 15 de setembro a 15 de novembro de 2019.
Nesta fase do processo de atualização de dados são apenas abrangidos os agregados municipais residentes nos seguintes Conjuntos Habitacionais:
- ALEGRIA I e II
- CAMINHO DO PASTO
- CANTO DO MURO I, II E III
- COMBOIO
- CRUZES
- GALEÃO
- LAGINHAS
- ORQUIDEA
- PALHEIRO FERREIRO
- PENTEADA
- PICO DOS BARCELOS
- QUINTA DO FAIAL
- QUINTA FALCÃO I,II e III
- QUINTA JOSEFINA
- ROMEIRAS
- SANTO AMARO IV
- VÁRZEA
- VIVEIROS II,III,IV e V
- VIRTUDES
A relação de documentos necessários para esta atualização foi enviada junto com a fatura da renda do mês de Outubro 2019.
Não são considerados válidos os processos de atualização enviados por correio ou email.
Para efetuar esta atualização os inquilinos devem dirigir-se ao gabinete de atendimento da SocioHabitaFunchal, E.M., de segunda a sexta-feira, entre as 09:00h e as 12:30h e das 14:00h às 17:30h.